Termos do serviço
DESCRIÇÃO GERAL
Bem-vindo à Shureido Shop. Os termos “nós”, “nosso(s)” e “nossa(s)” referem-se à Shureido Shop. A Shureido Shop opera esta loja e website, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os “Serviços”). A Shureido Shop utiliza tecnologia da Shopify que nos permite fornecer-lhe os Serviços.
Nos termos e condições seguintes, bem como em todas as políticas neles referidas (os “Termos de Serviço” ou “Termos”), são descritos os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade e limitações de responsabilidade.
Ao aceder, interagir ou utilizar os nossos Serviços, aceita cumprir estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não aceitar estes Termos de Serviço nem a Política de Privacidade, não deve utilizar os nossos Serviços.
SECÇÃO 1: ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a maioridade legal no estado ou província onde reside e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer menores sob sua responsabilidade utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso às nossas lojas online, a sua navegação ou a compra de qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinados dados, como o seu endereço de e-mail, endereço de faturação, método de pagamento e endereço de envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É exclusivamente responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma. Não pode transferir, vender ou ceder a sua conta a outra pessoa, nem conceder licenças associadas à mesma.
SECÇÃO 2: OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos todos os esforços para apresentar de forma precisa os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, deve ter em conta que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã, dependendo do dispositivo utilizado e das suas configurações.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam às suas expectativas ou sejam idênticos aos apresentados nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento, bem como de limitar as quantidades de produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, conforme considerarmos adequado.
SECÇÃO 3: ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A Shureido Shop reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério. A sua encomenda não será aceite até que a Shureido Shop confirme a aceitação. Devemos receber e processar o pagamento para que a encomenda seja aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que a Shureido Shop poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento após a aceitação da mesma. Caso não aceitemos, modifiquemos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, morada de faturação ou número de telefone fornecido no momento da compra.
As suas compras estão sujeitas a devoluções ou trocas apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso [LINK].
Declara e garante que as suas compras são exclusivamente para uso pessoal ou doméstico e não para revenda ou exportação com fins comerciais.
SECÇÃO 4: PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o vigente no momento em que a encomenda é efetuada e será indicado no e-mail de confirmação que receber. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, envio, custos de processamento, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos praticados em lojas físicas ou outros canais geridos por terceiros. Poderemos, ocasionalmente, oferecer promoções sujeitas a termos distintos. Em caso de conflito, prevalecem os termos da promoção.
Para todas as compras, aceita fornecer informações completas, atuais e precisas. Compromete-se a atualizar os seus dados sempre que necessário.
Declara e garante que: (i) os dados do cartão são corretos; (ii) está autorizado a utilizá-lo; (iii) a entidade financeira aceitará os encargos; e (iv) pagará todos os valores devidos.
SECÇÃO 5: ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos nos envios ou entregas. Todos os prazos são estimativas e não garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou circunstâncias fora do nosso controlo. Após a entrega ao transportador, o risco é transferido para o cliente.
SECÇÃO 6: PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, conteúdos e design, são propriedade da Shureido Shop ou dos seus licenciantes e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem apenas uso pessoal e não comercial. É proibida qualquer utilização não autorizada.
Os nomes, logótipos e marcas são propriedade dos respetivos titulares.
SECÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos disponibilizar ferramentas de terceiros sem controlo ou responsabilidade.
SECÇÃO 8: LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Não somos responsáveis por conteúdos de terceiros.
SECÇÃO 9: RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Shureido Shop utiliza tecnologia Shopify, que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa loja é realizada diretamente com a Shureido Shop. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas realizadas entre si e a Shureido Shop, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transações com a Shureido Shop.
SECÇÃO 10: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LINK], e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais relacionadas com o seu acesso aos Serviços e a sua utilização dos mesmos, com o objetivo de lhe prestar e melhorar os Serviços. Para lhe prestar os Serviços, as informações que enviar através dos Serviços serão transmitidas à Shopify e a terceiros que possam estar localizados em países onde não reside, e partilhadas com os mesmos. Para mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade [LINK].
SECÇÃO 11: COMENTÁRIOS
Se o utilizador enviar, carregar, publicar, comunicar por correio eletrónico ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, os “Comentários”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo uso comercial. Por exemplo, poderemos exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para gerir, fornecer, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e fazer valer os nossos direitos ao abrigo dos Termos do Serviço.
O utilizador declara e garante ainda que: (i) detém todos os direitos necessários sobre todos os Comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio dos Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprem os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter confidenciais os seus Comentários; (2) pagar compensação pelos seus Comentários; ou (3) responder aos seus Comentários.
Podemos, sem obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover Comentários que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos do Serviço.
O utilizador concorda que os seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda igualmente que os seus Comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro malware que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não poderá utilizar um endereço de correio eletrónico falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir em erro quanto à origem dos Comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer Comentários que publique e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Comentários publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 12: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões, nomeadamente no que respeita a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas caso exista alguma imprecisão, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo após a submissão da sua encomenda).
SECÇÃO 13: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O utilizador pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins legais. Não poderá aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar leis ou regulamentos locais, internacionais, federais, provinciais ou estatais; (c) para infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, desacreditar ou intimidar qualquer pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar ou reutilizar material que não cumpra estes Termos; (g) para enviar “spam”, “correntes”, “lixo eletrónico” ou conteúdos semelhantes; (h) para se fazer passar por outra pessoa ou entidade; (i) para qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização dos Serviços por terceiros ou que possa prejudicar a Shureido Shop, a Shopify ou os utilizadores.
O utilizador compromete-se ainda a não: (a) transmitir vírus ou código malicioso; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher dados pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, fraude, scraping ou atividades semelhantes; (e) interferir com a segurança dos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos.
SECÇÃO 14: RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou suspender o acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador continuará responsável por quaisquer montantes devidos até à data da rescisão.
As seguintes disposições manter-se-ão em vigor após a rescisão: Propriedade Intelectual, Comentários, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável e Política de Privacidade.
SECÇÃO 15: EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A informação apresentada nos Serviços ou através dos mesmos é disponibilizada apenas para fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, a integridade nem a utilidade dessa informação. Qualquer confiança que o utilizador deposite nessa informação é da sua exclusiva responsabilidade. Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que possa ter conhecimento do seu conteúdo.
SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR PARTE DA Shureido Shop, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS MESMOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, PARA UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR, SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRA NATUREZA É LIMITADA OU NÃO PERMITIDA, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.
SECÇÃO 16: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Shureido Shop, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, POUPANÇAS, DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, QUER BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, INCLUINDO QUAISQUER ERROS OU DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS MESMOS, MESMO QUE TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.
SECÇÃO 17: INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Shureido Shop, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a terceiros, resultantes de: (1) incumprimento, por parte do utilizador, dos presentes Termos do Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência; (2) violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros; ou (3) acesso e utilização dos Serviços por parte do utilizador.
Notificaremos o utilizador de qualquer reclamação sujeita a indemnização, entendendo-se que a falta de notificação atempada não o eximirá das suas obrigações, salvo se tal lhe causar prejuízo significativo. Poderemos assumir o controlo da defesa e resolução dessa reclamação, a expensas do utilizador, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos quaisquer reclamações que imponham obrigações não monetárias ao utilizador sem o seu consentimento (o qual não deverá ser injustificadamente recusado ou atrasado). O utilizador colaborará na defesa de tais reclamações, nomeadamente fornecendo documentação relevante.
SECÇÃO 18: DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição dos presentes Termos do Serviço seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável, devendo a parte inaplicável ser considerada separável destes Termos, sem afetar a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 19: RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição dos Termos do Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos do Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas neste site ou relativas ao Serviço, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós, regulam a utilização dos Serviços e prevalecem sobre quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos do Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos não deverá ser interpretada em desfavor da parte que os redigiu.
SECÇÃO 20: CESSÃO
O utilizador não poderá ceder, transferir ou delegar o presente Acordo nem os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido nula. Podemos ceder, transferir ou delegar estes Termos, bem como os respetivos direitos e obrigações, sem necessidade de consentimento ou aviso ao utilizador.
SECÇÃO 21: LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos do Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais prestamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis e tribunais competentes da jurisdição a que pertence a Shureido Shop. O utilizador e a Shureido Shop submetem-se à jurisdição desses tribunais.
SECÇÃO 22: TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não afetam a interpretação dos presentes Termos.
SECÇÃO 23: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
O utilizador pode consultar a versão mais atual dos Termos do Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos do Serviço mediante a publicação de alterações no nosso website. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente o nosso website para verificar eventuais alterações. Notificaremos quaisquer alterações substanciais em conformidade com a legislação aplicável, as quais entrarão em vigor na data indicada na notificação. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
SECÇÃO 24: INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Qualquer questão relativa aos Termos do Serviço deverá ser enviada para: info@shureido.shop
Shureido Shop
info@shureido.shop
C/ García Andreu, 26, 03007 – Alicante (Espanha)
+34 865 524 924
Registo Comercial de Alicante, Tomo: 4258 Folio: 87 Secção: 8 Folha: A 167634 Insc. 1.ª 26.11.19
B42679415